O deputado estadual Amilton Filho (MB) protocolizou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), projeto de lei que instituiu o Programa Sessão Atípica, voltado à exibição gratuita, uma vez por mês, de um filme voltado às pessoas com Transtorno do Aspecto Autista (TEA) e seus responsáveis e acompanhantes. Pela proposta, esta sessão de cinema seria no Centro Cultural Marietta Teles Machado, unidade da Secretaria Estadual de Cultura (Secult), localizada na Praça Cívica, em Goiânia.

    “Com este projeto de lei buscamos promover a inclusão social e a acessibilidade da pessoa com autismo, além de proporcionar a este público momentos de lazer e diversão”, explica o parlamentar. Em sua justificativa, Amilton Filho acrescenta que a sessão também contribuirá para ampliar a interação social da pessoa com TEA e fortalecer seus vínculos afetivos. “Além disso, uma sessão de cinema tem seu lado educativo, o que é importantíssimo ao aproximar o autista da Sétima Arte, o que amplia seus horizontes e lhe dá a chance de conhecer histórias diferentes de várias partes do Brasil e do mundo”, complementa.

     Bandeira de luta

    A luta de Amilton Filho pelos direitos das pessoas com autismo é antiga e vem desde o seu primeiro cargo eletivo, como vereador em Anápolis, em 2012. De lá para cá, foram inúmeras ações e projetos, além de encaminhamento de emendas parlamentares em Anápolis e em todo o Estado de Goiás em benefício dos portadores de TEA e das instituições que se dedicam à causa autista.

    Na condição de deputado estadual e como membro da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Autista da Alego, Amilton apresentou vários projetos de lei que vieram a se tornar, posteriormente, leis que agora estão em vigor no Estado.

   Entre elas está a que criou a Carteira de Identidade de Pessoas com TEA para garantir que elas possam usufruir dos direitos assegurados em lei federal. Esses direitos incluem o transporte escolar gratuito, o direito a um acompanhante durante as aulas, o uso de filas preferenciais e o acesso gratuito a medicamentos específicos.

   Outro projeto de sua autoria que se tornou lei estadual é o que garante o cumprimento de todos os direitos concedidos aos autistas em Goiás, por meio da Política Estadual de Proteção aos Direitos dos Portadores de TEA.